Estatuto da Criança e do Adolescente · Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente
A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados‐partes reconheçam a importância da função exercida pelos órgãos de comunicação social, devendo assegurar o acesso da criança à informação. Do mesmo modo o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a informação é um direito da criança e do adolescente. Acerca da política de informação envolvendo menores, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: B — Deve haver o encorajamento dos órgãos de comunicação social a levar em conta as necessidades linguísticas das crianças indígenas ou que pertençam a um grupo minoritário.
A Convenção sobre os Direitos da Criança e o ECA determinam o incentivo aos meios de comunicação para que considerem as necessidades linguísticas de crianças indígenas ou pertencentes a minorias, promovendo o acesso pleno à informação de forma adequada a cada grupo.
Fundamento: art. 17 da Convenção sobre os Direitos da Criança
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
