09º Exame · questão 35

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Compete à União aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.

A LC 140/2011 atribui à União a competência para aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos, por se tratar de matéria de impacto ambiental de alcance nacional ou regional.

Por que as outras estão erradas

• A) A aprovação do manejo e supressão de vegetação em APAs é, em regra, competência do órgão ambiental que instituiu a unidade de conservação, conforme a titularidade da APA, e não competência exclusiva da União.
• B) O controle da introdução de espécies exóticas invasoras que ameacem ecossistemas é atribuição da União, dada a relevância nacional do tema, e não dos Estados e do Distrito Federal.
• C) A gestão do patrimônio genético e do acesso ao conhecimento tradicional associado é atribuição da União, e não dos municípios, por envolver interesse nacional e compromissos internacionais do Brasil.

Fundamento: art. 7º, XXIII, LC 140/2011

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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