A Constituição da República dispõe que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Do ponto de vista histórico e cultural, percebe-se que a comunidade indígena está intimamente ligada ao meio ambiente, inclusive colaborando em sua defesa e preservação. Nesse contexto, de acordo com o texto constitucional, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas
Gabarito comentado
Resposta correta: B — só podem ser efetivadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
A Constituição condiciona a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas à autorização do Congresso Nacional, exigindo prévia oitiva das comunidades afetadas e garantindo-lhes participação nos resultados da lavra.
Por que as outras estão erradas
A) A autorização exigida é do Congresso Nacional, e não dos órgãos do SISNAMA, que não têm essa competência constitucional específica.
C) A Constituição não veda em qualquer hipótese a exploração mineral em terras indígenas, apenas a condiciona à autorização do Congresso Nacional e à oitiva das comunidades.
D) Não existe vedação absoluta na Constituição; o texto constitucional admite a exploração mediante os requisitos legais estabelecidos.
Fundamento: art. 231, §3º, CF/88
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