Direito do Consumidor · Práticas Comerciais e Publicidade
09º Exame · questão 46Direito do Consumidor
Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundial credenciada, presente em 60 países e 230 cidades, sem custo adicional. Um ano após continuamente fazer tal divulgação, vários alunos reclamam que, em quase todos os países, é exigida tarifa de uso da unidade conveniada. A academia responde que a referência ao "sem custo adicional" refere-se à inexistência de acréscimo cobrado por ela, e não de eventual cobrança, no exterior, de terceiro. Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A loja faz publicidade enganosa, que se configura, basicamente, pela falsidade, total ou parcial, da informação veiculada. 11 UNIFICADO
A publicidade é enganosa porque a informação sobre "sem custo adicional" é falsa em sua essência, já que os consumidores efetivamente pagam tarifa no exterior, independentemente de quem cobra o valor.
Por que as outras estão erradas
A) O caso não envolve risco à saúde ou segurança do consumidor, elemento característico da publicidade abusiva, e não da enganosa.
B) A abusividade não se confunde com a falsidade da informação; aqui o vício está na inveracidade do que foi anunciado, típico da publicidade enganosa.
C) A omissão de informação essencial sobre custos que o consumidor terá de suportar não pode ser suprida apenas por esclarecimentos posteriores; o anúncio já induz o consumidor a erro.
Fundamento: art. 37, §1º, do CDC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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