Jorge, Luiz e Pedro trabalham na mesma empresa. Na época designada para o gozo das férias, eles foram informados pelo empregador que Jorge não teria direito às férias porque havia faltado, injustificadamente, 34 dias ao longo do período aquisitivo; que Luiz teria que fracionar as férias em três períodos de 10 dias e que Pedro deveria converter 2/3 das férias em abono pecuniário, podendo gozar de apenas 1/3 destas, em razão da necessidade de serviço do setor de ambos. Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Apenas no caso de Jorge o empregador está correto.
Jorge perdeu o direito a férias porque faltou mais de 32 dias no período aquisitivo, conforme a tabela legal; já o fracionamento de Luiz e a conversão de Pedro não observam os limites e requisitos legais.
Por que as outras estão erradas
A) Apenas a situação de Jorge está correta; as demais violam os limites legais para fracionamento e conversão em abono.
C) O fracionamento de Luiz é irregular, pois a lei exige que um dos períodos tenha ao menos 14 dias corridos, e o parcelamento depende de acordo, não podendo ser imposto em três frações iguais de 10 dias.
D) O empregador está correto quanto a Jorge, que efetivamente perdeu o direito às férias pelas faltas injustificadas superiores a 32 dias.
Fundamento: art. 133 e art. 134, §1º, da CLT
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