Guilherme, engenheiro responsável por obras de infraestrutura, trabalha para uma sociedade empresária há cinco anos. Ao longo dos últimos 4 anos sempre desfrutou de 30 dias de férias corridos. Em janeiro de 2024, ao verificar a incidência de numerosos feriados ao longo do ano, ele pretendeu fracionar suas férias. Assim sendo, procurou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a possibilidade de fracionar os 30 dias de férias a que tem direito. Acerca do interesse do seu cliente, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação a ser dada.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Ele pode fracionar as férias em até 3 períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e, os demais, não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.
As férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada, mediante concordância do empregado.
Por que as outras estão erradas
A) O fato de não ter fracionado nas férias anteriores não impede o fracionamento no período atual, pois essa possibilidade é analisada a cada período aquisitivo, e a conversão em pecúnia depende de manifestação do empregado, não sendo automática nem excludente do fracionamento.
B) O fracionamento em três períodos de 10 dias cada não observa a exigência legal de que um dos períodos tenha ao menos 14 dias corridos.
C) A regra de fracionamento vinculada a feriados e dias úteis inferiores a cinco dias não corresponde à disciplina legal das férias, que exige períodos mínimos de 14 e 5 dias corridos.
Fundamento: art. 134, §1º, da CLT
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