Carlos Mário, chefe do Departamento de Contratos de uma autarquia federal descobre, por diversos relatos, que Geraldo, um dos servidores a ele subordinado, deixara de comparecer a uma reunião para acompanhar a tarde de autógrafos de um famoso artista de televisão. Em outra ocasião, Geraldo já se ausentara do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do seu chefe, razão pela qual lhe fora aplicada advertência. Irritado, Carlos Mário determina a instauração de um processo administrativo disciplinar, aplicando a Geraldo a penalidade de suspensão, por 15 (quinze) dias, sem a sua oitiva, em atenção ao princípio da verdade sabida. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A penalidade aplicada é nula, em razão de violação às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, razão pela qual o princípio da verdade sabida não guarda compatibilidade com a ordem constitucional vigente.
A aplicação de penalidade sem oitiva prévia do servidor viola o contraditório e a ampla defesa, garantias constitucionais aplicáveis a qualquer processo administrativo que possa resultar em sanção, tornando incompatível o uso da chamada verdade sabida.
Por que as outras estão erradas
B) O erro não está na gravidade da penalidade em si, mas na ausência total de processo administrativo com defesa prévia do servidor.
C) A penalidade não pode ser considerada correta, pois foi aplicada sem qualquer oportunidade de defesa, essencial à validade do ato administrativo sancionador.
D) Não se trata de vício sanável por simples ratificação, pois a ausência de contraditório e ampla defesa é vício grave que macula todo o processo, exigindo sua repetição regular.
Fundamento: art. 5º, LV, CF/88
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