Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade. A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera
Gabarito comentado
Resposta correta: C — pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações de Lorena e a crédito da conta de ações de Bernardino.
As ações escriturais não têm certificado físico, sendo mantidas em contas de depósito na instituição financeira depositária; a transferência se efetiva pelo lançamento contábil que a instituição realiza, debitando a conta de ações do alienante e creditando a do adquirente.
Por que as outras estão erradas
A) A instituição depositária de ações escriturais não é proprietária fiduciária das ações, mas mera mandatária que mantém os registros contábeis das contas de depósito.
B) A inscrição no livro de Registro de Ações Nominativas é o modo de transferência das ações nominativas convencionais (com certificado físico), não das ações escriturais.
D) O termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas aplica-se às ações nominativas, e não às escriturais, que dispensam a emissão de cautelas e o correspondente livro de transferência.
Fundamento: art. 35, §1º da Lei 6.404/76
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