Filosofia do Direito · Jusnaturalismo e Positivismo Jurídico
22º Exame · questão 12Filosofia do Direito
A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo. No entanto, um dos mais influentes filósofos do direito juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um positivismo brando, eventualmente chamado de positivismo inclusivo ou soft positivism. Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em referência, o conceito de positivismo brando.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A possibilidade de que a norma de reconhecimento de um ordenamento jurídico incorpore, como critério de validade jurídica, a obediência a princípios morais ou valores substantivos.
Hart admite que a regra de reconhecimento de um sistema jurídico pode incorporar critérios morais como condição de validade das normas, sem que isso comprometa a tese central da separação conceitual entre direito e moral, o que caracteriza o positivismo inclusivo ou brando.
Por que as outras estão erradas
A) Essa é a tese jusnaturalista, não a de Hart, que permanece positivista ao não exigir subordinação do direito positivo ao direito natural.
B) O positivismo brando de Hart trata da relação entre direito e moral na norma de reconhecimento, não de equivalência entre common law e civil law quanto às fontes.
C) Hart não discute o positivismo brando como um problema de rigor científico das ciências sociais, mas como uma variante da teoria da regra de reconhecimento.
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