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39º Exame · questão 9

Filosofia do Direito · Jusnaturalismo e Positivismo Jurídico

39º Exame · questão 9Filosofia do Direito

"E tiveste a audácia de desobedecer a essa determinação? Sim porque não foi Zeus que a promulgou; e a Justiça, a deusa que habita com as divindades subterrâneas jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; nem eu creio que teu édito tenha força bastante para conferir a um mortal o poder de infringir as leis divinas, que nunca foram escritas, mas são irrevogáveis; não existem a partir de ontem ou de hoje; são eternas sim e ninguém sabe desde quando vigoram." Sófocles. O excerto acima é parte da peça Antígona, uma das mais importantes tragédias gregas, que foi escrita por Sófocles. De acordo com Aristóteles, em seu livro Retórica, essa peça de Sófocles pode ser usada para se entender o que seria uma lei natural. Assinale a opção que apresenta, segundo Aristóteles, o conceito de lei natural.

Gabarito comentado

Resposta correta: DA justiça da qual todos têm, de alguma maneira, uma intuição e que é comum a todos, independentemente de todo Estado e de toda convenção recíproca.

Para Aristóteles, a lei natural corresponde a uma justiça universal, percebida intuitivamente por todos os homens, que existe independentemente das leis positivas e das convenções estabelecidas por cada Estado, como ilustra a fala de Antígona ao contrariar o decreto de Creonte em nome de leis não escritas e eternas.

Por que as outras estão erradas

  • A) A lei natural aristotélica não decorre de um acordo diplomático entre comunidades políticas, mas de uma justiça comum a todos os homens, anterior e superior a qualquer pacto.
  • B) O conceito não se relaciona à legitimação do poder monárquico nem à encarnação da natureza divina na figura do soberano, mas à existência de uma justiça universal e intuitiva.
  • C) A lei natural não se confunde com as tradições particulares de um povo, que são convencionais e variáveis, ao passo que a lei natural é universal e válida para todos os homens.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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