Filosofia do Direito · Jusnaturalismo e Positivismo Jurídico
32º Exame · questão 10Filosofia do Direito
Norberto Bobbio, em seu livro O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito, afirma que o positivismo jurídico é uma teoria na medida em que se propõe a descrever o Direito, mas que também pode ser uma ideologia na medida em que se propõe a ser um certo modo de querer o Direito. Assinale a opção que, segundo Bobbio, no livro em referência, expressa essa suposta ideologia do positivismo jurídico, denominada por ele positivismo ético.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O dever absoluto ou incondicional de obedecer a lei enquanto tal. UNIFICADO EM 07/03/2021
Para Bobbio, o positivismo ético sustenta que a lei, pelo simples fato de ser lei posta pela autoridade competente, deve ser obedecida de forma absoluta e incondicional, independentemente de seu conteúdo.
Por que as outras estão erradas
A) Essa alternativa condiciona a validade da lei a um fundamento moral prévio, o que se aproxima do jusnaturalismo, não do positivismo ético.
B) Condicionar a validade da lei à aceitação moral da maioria é incompatível com o positivismo ético, que dispensa qualquer critério de moralidade para a obediência.
C) Vincular a obediência à utilidade social da lei descreve uma postura utilitarista/consequencialista, distinta do dever incondicional descrito por Bobbio.
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