Ética Profissional e Estatuto da OAB · Código de Ética e Disciplina
23º Exame · questão 1Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Diogo foi procurado, em seu escritório profissional, por Paulo, que desejava contratá-lo para atuar nos autos de processo judicial já em trâmite, patrocinado pelo advogado Jorge, mediante procuração, em face de um plano de saúde, pelo seguinte motivo: subitamente, Paulo descobriu que precisa realizar uma cirurgia imediatamente, sob risco de morte. Como não estava satisfeito com a atuação do advogado Jorge, decide, diante da necessidade de realizar a cirurgia, procurar Diogo, para requerer a tutela de urgência nos referidos autos, em plantão judicial. Considerando a situação narrada e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Diogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária, independentemente de prévia comunicação a Jorge ou de apresentação ao juízo de justificativa idônea para a cessação da responsabilidade profissional de Jorge.
O Código de Ética permite que o advogado aceite procuração e atue em caráter de urgência, mesmo sem prévia comunicação ao patrono anterior ou apresentação de justificativa ao juízo, quando se tratar de medida urgente destinada a evitar perecimento de direito, como nos plantões judiciais.
Por que as outras estão erradas
A) A regra geral de concordância do advogado anterior não se aplica às hipóteses de urgência, em que a atuação é permitida independentemente dessa anuência.
B) A exigência de prévia comunicação ao advogado constituído não incide nos casos de urgência, situação em que o novo advogado pode atuar de imediato.
C) A apresentação de justificativa idônea para cessar a responsabilidade do advogado anterior é exigência para a substituição regular do patrono, e não condição para a atuação emergencial em plantão judicial.
Fundamento: art. 16 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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