Ética Profissional e Estatuto da OAB · Código de Ética e Disciplina
23º Exame · questão 6Ética Profissional e Estatuto da OAB
O Dr. Silvestre, advogado, é procurado por um cliente para patrociná-lo em duas demandas em curso, nas quais o aludido cliente figura como autor. Ao verificar o andamento processual dos feitos, Silvestre observa que o primeiro processo tramita perante a juíza Dra. Isabel, sua tia. Já o segundo processo tramita perante o juiz Dr. Zacarias, que, coincidentemente, é o locador do imóvel onde o Dr. Silvestre reside. Considerando o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O Dr. Silvestre cometerá infração ética se atuar em qualquer dos processos, tendo em vista o grau de parentesco com a primeira magistrada e a existência de relação negocial com o segundo juiz.
O Código de Ética veda o patrocínio da causa por advogado que tenha vínculo de parentesco com o magistrado ou que mantenha com ele relação de natureza a comprometer a independência profissional, o que abrange tanto o parentesco com a juíza quanto a relação de locação com o juiz.
Por que as outras estão erradas
B) Erra ao afastar a vedação quanto ao segundo processo, pois a relação de locação entre advogado e juiz também compromete a imparcialidade e a independência profissional exigidas pela ética.
C) Erra ao afastar a vedação quanto ao primeiro processo, já que o parentesco com a magistrada configura, por si só, situação vedada pelo Código de Ética.
D) Erra ao afirmar que a ética profissional do advogado não se relaciona com laços do juiz, quando o que se discute é a vedação ética ao advogado, e não a conduta do magistrado.
Fundamento: art. 21 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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