Ética Profissional e Estatuto da OAB · Código de Ética e Disciplina
23º Exame · questão 2Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Ramiro foi procurado por Hugo, inventariante, para atuar no processo de inventário do genitor deste. Em momento posterior, os irmãos de Hugo, José e Luiz, outros herdeiros do de cujus, conferiram procuração a Ramiro, a fim de ele também representá-los na demanda. Todavia, no curso do feito, os irmãos, até então concordantes, passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de harmonização dos interesses dos três, porém não obtém sucesso. Diante do caso narrado, por determinação do Código de Ética e Disciplina da OAB, Ramiro deverá
Gabarito comentado
Resposta correta: C — escolher, de acordo com seus critérios de prudência, apenas um dos mandatos, renunciando aos demais.
Diante do conflito de interesses surgido entre os herdeiros que patrocinava, Ramiro deve escolher, segundo seu prudente critério, apenas um dos mandatos, renunciando aos demais, pois não pode permanecer representando partes com interesses colidentes.
Por que as outras estão erradas
A) A renúncia a todos os mandatos não é a solução determinada pelo Código de Ética, que permite a manutenção de um dos patrocínios.
B) O Código de Ética veda a atuação simultânea em favor de clientes com interesses conflitantes, ainda que haja tentativa de conciliação e informação nos autos.
D) O critério de escolha não é vinculado à ordem cronológica da procuração conferida, cabendo ao advogado decidir segundo seu prudente critério, sem prevalência automática do inventariante.
Fundamento: art. 19 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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