Marcel, durante a realização de seu estágio em um escritório de advocacia, devidamente autorizado por seu chefe, atendeu a uma consulta formulada por um cliente. O cliente desejava esclarecimentos sobre o direito de voto e seu exercício nas companhias. Marcel respondeu, corretamente, que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — a qualquer espécie ou classe de ação, é vedado atribuir voto plural.
A vedação ao voto plural é regra geral aplicável a qualquer espécie ou classe de ação na sociedade anônima, não havendo exceção que permita atribuir a uma ação mais de um voto.
Por que as outras estão erradas
A) O voto múltiplo é admitido apenas na eleição dos membros do Conselho de Administração, e não do Conselho Fiscal.
B) No penhor de ações, o direito de voto permanece com o acionista, salvo convenção em contrário entre as partes, não sendo automático do credor pignoratício.
C) O voto não é direito essencial do acionista, podendo as ações preferenciais ter esse direito restrito ou suprimido, conforme o estatuto.
Fundamento: art. 110, §2º da Lei 6.404/1976
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
