Direito Internacional · Organizações Internacionais e Integração Regional
28º Exame · questão 20Direito Internacional
Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada "ilha brasileira", na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisa estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria endereçar o pleito.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Corte Internacional de Justiça.
Disputas territoriais entre Estados soberanos, como a delimitação de fronteiras entre Brasil e Uruguai, são dirimidas pela Corte Internacional de Justiça, órgão judicial principal da ONU com competência para litígios entre Estados.
Por que as outras estão erradas
A) O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul resolve controvérsias relativas à interpretação e aplicação das normas do bloco econômico, não questões de delimitação territorial entre Estados.
C) O Tribunal Penal Internacional julga indivíduos por crimes internacionais como genocídio e crimes de guerra, não disputas de soberania territorial entre Estados.
D) O Tribunal Internacional do Direito do Mar tem competência voltada a controvérsias sobre a interpretação da Convenção do Direito do Mar, não sobre limites terrestres fluviais entre países.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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