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28º Exame · questão 49

Direito Empresarial · Sociedade Anônima

28º Exame · questão 49Direito Empresarial

Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários. Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florânia/RN; que ela não tem Conselho de Administração e que Felipe Guerra não é seu acionista. Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: BFoi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.

A lei das sociedades anônimas não exige que o diretor seja acionista nem que resida no mesmo Estado da sede da companhia, sendo válida a eleição de Felipe Guerra mesmo domiciliado em Estado diverso.

Por que as outras estão erradas

  • A) A qualidade de acionista não é requisito para o exercício do cargo de diretor, podendo a eleição recair sobre pessoa estranha ao quadro societário.
  • C) A nacionalidade estrangeira não constitui impedimento para o exercício do cargo de diretor, sendo exigida apenas a residência no país.
  • D) A existência ou não de Conselho de Administração não interfere na regularidade da eleição do diretor quanto aos requisitos de nacionalidade, residência ou condição de acionista.

Fundamento: art. 146 da Lei 6.404/76

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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