Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários. Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florânia/RN; que ela não tem Conselho de Administração e que Felipe Guerra não é seu acionista. Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.
28º Exame · questão 49
Direito Empresarial · Sociedade Anônima
28º Exame · questão 49Direito Empresarial
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.
A lei das sociedades anônimas não exige que o diretor seja acionista nem que resida no mesmo Estado da sede da companhia, sendo válida a eleição de Felipe Guerra mesmo domiciliado em Estado diverso.
Por que as outras estão erradas
- A) A qualidade de acionista não é requisito para o exercício do cargo de diretor, podendo a eleição recair sobre pessoa estranha ao quadro societário.
- C) A nacionalidade estrangeira não constitui impedimento para o exercício do cargo de diretor, sendo exigida apenas a residência no país.
- D) A existência ou não de Conselho de Administração não interfere na regularidade da eleição do diretor quanto aos requisitos de nacionalidade, residência ou condição de acionista.
Fundamento: art. 146 da Lei 6.404/76
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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