Direito do Consumidor · Relação de Consumo e Conceitos
30º Exame · questão 44Direito do Consumidor
Durante período de intenso calor, o Condomínio do Edifício X, por seu representante, adquiriu, junto à sociedade empresária Equipamentos Aquáticos, peças plásticas recreativas próprias para uso em piscinas, produzidas com material atóxico. Na primeira semana de uso, os produtos soltaram gradualmente sua tinta na vestimenta dos usuários, o que gerou apenas problema estético, na medida em que a pigmentação era atóxica e podia ser removida facilmente das roupas dos usuários por meio de uso de sabão. O Condomínio do Edifício X, por seu representante, procurou você, como advogado(a), buscando orientação para receber de volta o valor pago e ser indenizado pelos danos morais suportados. Nesse caso, cuida-se de
Gabarito comentado
Resposta correta: D — vício do produto, sendo solidária a responsabilidade da sociedade empresária e do fabricante das peças; o Condomínio do Edifício X é parte legítima para ingressar individualmente com a medida judicial por ser consumidor, segundo a teoria finalista mitigada. 15 PROVA APLICADA
Trata-se de vício do produto, já que o defeito (perda de tinta) não causou dano à segurança física do consumidor, apenas prejuízo de qualidade/funcionalidade, respondendo solidariamente fabricante e fornecedor; o condomínio é consumidor por equiparação/destinatário final fático segundo a teoria finalista mitigada, podendo agir individualmente.
Por que as outras estão erradas
A) Não se trata de fato do produto, pois não houve risco à segurança ou incolumidade físico-psíquica dos usuários, apenas vício de qualidade; além disso, pessoa jurídica pode sofrer dano moral em certas hipóteses, embora aqui a questão central seja outra.
B) O CDC é aplicável ao caso, pois o condomínio se enquadra como consumidor destinatário final do produto, sendo incorreto afastar a incidência do código.
C) Não há necessidade de ação coletiva para a defesa do interesse, pois o condomínio pode agir individualmente na defesa de direito próprio decorrente da relação de consumo.
Fundamento: art. 18 do CDC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
