Joel e Simone se casaram em regime de comunhão total de bens em 2010. Em 2015, depois de vários períodos conturbados, Joel abandonou a primeira e única residência de 150 m2, em área urbana, que o casal havia adquirido mediante pagamento à vista, com recursos próprios de ambos, e não dá qualquer notícia sobre seu paradeiro ou intenções futuras. Em 2018, após Simone ter iniciado um relacionamento com Roberto, Joel reaparece subitamente, notificando sua ex-mulher, que não é proprietária nem possuidora de outro imóvel, de que deseja retomar sua parte no bem, eis que não admitiria que ela passasse a morar com Roberto no apartamento que ele e ela haviam comprado juntos. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Como Joel deixou o imóvel há mais de dois anos, Simone pode alegar usucapião da fração do imóvel originalmente pertencente ao ex-cônjuge.
Joel abandonou o lar por mais de dois anos sem oposição e Simone, que não possui outro imóvel, exerce posse direta, contínua e sem interrupção sobre o bem, preenchendo os requisitos da usucapião familiar da fração ideal antes pertencente ao ex-cônjuge.
Por que as outras estão erradas
A) Não se trata de usucapião extraordinária sobre a totalidade do imóvel, pois Simone já era condômina de sua própria fração; a usucapião incide apenas sobre a meação abandonada por Joel.
B) Não há negócio jurídico entre Joel e Simone autorizando a posse; ao contrário, há abandono do lar por Joel, o que é pressuposto da usucapião familiar, não de desdobramento possessório contratual.
D) A existência de condomínio entre os ex-cônjuges não impede a usucapião familiar, que foi criada justamente para regularizar essa situação quando um dos condôminos abandona o lar.
Fundamento: art. 1.240-A do CC
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