Há muitos anos, Bruno invadiu sorrateiramente uma terra devoluta indispensável à defesa de fronteira, que já havia sido devidamente discriminada. Como não houve oposição, Bruno construiu uma casa, na qual passou a residir com sua família, além de usar o terreno subjacente para a agricultura de subsistência. A União, muitos anos depois do início da utilização do bem por Bruno, promoveu a sua notificação para desocupar o imóvel, em decorrência de sua finalidade de interesse público. Na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Bruno, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Bruno terá que desocupar o bem em questão e não terá direito à indenização pelas acessões e benfeitorias realizadas, pois era mero detentor do bem da União.
Bruno ocupava terra devoluta indispensável à defesa das fronteiras, bem público que não admite posse por particulares, apenas detenção; por isso, deve desocupar o imóvel sem direito a indenização por acessões e benfeitorias, já que não há boa-fé possessória oponível ao Poder Público sobre bem público.
Por que as outras estão erradas
B) Terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União, por expressa disposição constitucional, e não aos estados.
C) O direito à moradia não afasta a natureza pública indisponível do bem, sendo incabível o direito de retenção contra o Poder Público em se tratando de bem público.
D) Bens públicos, especialmente os indispensáveis à defesa das fronteiras, são insuscetíveis de usucapião, ainda que preenchidos os requisitos temporais e materiais do instituto.
Fundamento: art. 20, §2º, CF/88
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