João Eustáquio, após passar por situação vexatória promovida por Lucia Helena, decide procurar um advogado. Após narrar os fatos, o advogado de João Eustáquio promove uma ação indenizatória em face de Lucia Helena, no Juizado Especial Cível de Sousa/PB. Lucia Helena, devidamente representada por seu advogado, apresenta contestação de forma oral, bem como apresenta uma reconvenção contra João Eustáquio. João Eustáquio, indignado com tal situação, questiona se é válida a defesa processual promovida por Lucia Helena. Como advogado de João Eustáquio, nos termos da Lei nº 9.099/95, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A contestação pode ser apresentada de forma oral, porém não se admitirá a apresentação de reconvenção.
A Lei 9.099/95 permite expressamente a contestação oral, mas veda a apresentação de reconvenção nos Juizados Especiais, que devem observar a simplicidade e celeridade do procedimento.
Por que as outras estão erradas
B) A contestação pode ser oferecida de forma oral ou escrita, não havendo exigência de forma escrita exclusiva.
C) A reconvenção não é admitida no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, ainda que a contestação possa ser oral.
D) A reconvenção não é cabível nesse rito, apesar de a contestação oral ser corretamente admitida.
Fundamento: art. 31 da Lei 9.099/95
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
