Direito Civil · Pessoas Jurídicas e Desconsideração
35º Exame · questão 41Direito Civil
Paulo é pai de Olívia, que tem três anos. Paulo é separado de Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia em favor de Olívia. Paulo deixou de pagar a pensão alimentícia nos últimos cinco meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar patrimônio suficiente para fazer frente às obrigações inadimplidas. Entretanto, Paulo é também sócio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda., sociedade que tem patrimônio considerável. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de que Olívia atinja o patrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda., caso se considere que Paulo praticou desvio de finalidade ou confusão patrimonial. UNIFICADO EM 03/07/2022
É cabível a desconsideração inversa da personalidade jurídica quando o sócio utiliza a pessoa jurídica para ocultar patrimônio e frustrar credores, mediante desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do CC, permitindo que a filha alimentanda atinja os bens da sociedade.
Por que as outras estão erradas
A) A autonomia patrimonial da pessoa jurídica não é absoluta, admitindo-se sua relativização mediante desconsideração quando comprovado abuso, o que torna incorreta a afirmação de impossibilidade em qualquer hipótese.
B) A desconsideração inversa não prescinde da comprovação de abuso da personalidade jurídica, sendo necessário demonstrar desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e não bastando a mera existência de dívida do sócio.
C) A desconsideração inversa da personalidade jurídica é expressamente admitida pela doutrina e jurisprudência, aplicando-se por analogia o mesmo regramento da desconsideração direta previsto no art. 50 do CC.
Fundamento: art. 50 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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