Direito Civil · Pessoas Jurídicas e Desconsideração
36º Exame · questão 40Direito Civil
João Paulo, Thiago, Ana e Tereza, amigos de infância, consultam um advogado sobre a melhor forma de, conjuntamente, desenvolverem atividade com o propósito de auxiliar na educação formal de jovens de uma comunidade da cidade ABC. Os amigos questionam se deveriam constituir uma pessoa jurídica para tal fim e informam ao advogado que gostariam de participar ativamente da administração e do desenvolvimento das atividades de educação. Além disso, os amigos concordam que a referida pessoa jurídica a ser constituída não deve ter finalidade lucrativa. Diante do cenário hipotético narrado, o advogado(a) deverá indicar
Gabarito comentado
Resposta correta: B — a necessidade de constituição de uma associação que poderá desenvolver atividade econômica, desde que a totalidade dos valores auferidos seja revertida para a própria associação.
A associação é a pessoa jurídica adequada, pois permite a participação ativa dos associados na administração e pode desenvolver atividade econômica, desde que o resultado seja revertido à própria entidade, sem distribuição de lucros entre os associados.
Por que as outras estão erradas
A) É possível à associação desenvolver atividade econômica para se autofinanciar, não sendo necessário que o custeio recaia exclusivamente sobre os associados.
C) A fundação não é o instituto adequado quando se pretende participação ativa dos instituidores na administração, pois a fundação é dotada de patrimônio destacado e administrada conforme estatuto elaborado pelo instituidor, sem gestão direta e contínua deste.
D) A fundação não depende exclusivamente de aportes dos instituidores, podendo receber doações e outros recursos de terceiros, além de não ser a forma indicada para o caso descrito.
Fundamento: art. 53 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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