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39º Exame · questão 17

Direitos Humanos · Direitos da Pessoa com Deficiência

39º Exame · questão 17Direitos Humanos

Você, como advogado(a), recebeu uma família cujo filho mais velho é pessoa com deficiência. Na conversa inicial, os pais relataram algumas situações em que certas barreiras eram verdadeiros obstáculos para que seu filho pudesse exercer seus direitos. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, cabe a você, como advogado(a), esclarecer que uma das barreiras mais significativas é a atitudinal. Assinale a afirmativa que a caracteriza.

Gabarito comentado

Resposta correta: BOs comportamentos que impedem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

A barreira atitudinal é justamente aquela ligada a atitudes, comportamentos, preconceitos e estigmas que impedem a participação plena e igualitária da pessoa com deficiência na sociedade, conforme define o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Por que as outras estão erradas

  • A) Essa descrição corresponde à barreira urbanística, ligada aos obstáculos físicos em vias e espaços públicos.
  • C) Essa descrição corresponde à barreira arquitetônica, relativa a edifícios e meios de transporte.
  • D) Essa descrição corresponde à barreira nas comunicações e na informação, e não à barreira atitudinal.

Fundamento: art. 3º, IV, 'b', da Lei nº 13.146/2015

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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