Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito dos fatos pelos quais havia sido condenado. Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá
Gabarito comentado
Resposta correta: A — postular ao Juiz da Execução Penal a conversão da pena em medida de segurança.
Sobrevindo doença mental grave durante o cumprimento da pena, cabe ao Juiz da Execução Penal converter a pena privativa de liberdade em medida de segurança, garantindo tratamento adequado ao condenado que se tornou incapaz de compreender o caráter ilícito de seus atos.
Por que as outras estão erradas
B) A revisão criminal serve para desconstituir decisão condenatória por erro judiciário ou vício na formação da culpa, não para tratar de superveniência de doença mental durante a execução da pena.
C) O incidente de insanidade mental busca apurar a imputabilidade do agente ao tempo do fato, mas aqui a doença surgiu após a condenação definitiva, durante a execução, situação distinta que demanda conversão da pena.
D) A prisão domiciliar é medida substitutiva prevista para hipóteses específicas de execução penal, não sendo a resposta adequada para a superveniência de doença mental grave, que exige tratamento próprio de medida de segurança.
Fundamento: art. 183 da Lei de Execução Penal
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