Fabiano e Vitória, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, são possuidores de boa-fé de um imóvel residencial localizado no município de Quebrangulo, AL, com área de 160 m2 (cento e sessenta metros quadrados). O proprietário do imóvel é Graciliano, que se mudou para Maceió, no início do ano de 2011, nunca mais retornando à cidade. Destaca-se que Graciliano havia hipotecado o bem dias antes de sua mudança para a capital. No dia de ontem, o casal procurou você, como advogado(a), com o propósito da verificar uma possível usucapião, visto que residem no bem desde 2018. Com base no sistema jurídico brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O casal, Fabiano e Vitória, poderá adquirir o domínio do imóvel por usucapião especial urbana, desde que demonstre a posse sem oposição, a utilização para sua moradia ou de sua família e que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
A usucapião especial urbana exige posse mansa e pacífica, sem oposição, por prazo mínimo, destinação à moradia própria ou da família e a inexistência de outro imóvel em nome do possuidor, requisitos preenchidos pelo casal.
Por que as outras estão erradas
A) A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade, motivo pelo qual extingue os ônus reais anteriores, inclusive hipoteca, não havendo sucessão de gravames.
C) O Código Civil permite a soma da posse do sucessor à do antecessor (accessio possessionis), inclusive para os herdeiros, quando contínuas e pacíficas.
D) Não há vedação legal a que cônjuges casados pelo regime da comunhão parcial adquiram bem por usucapião para fins de moradia; o regime de bens não interfere na aquisição originária da propriedade.
Fundamento: art. 183 da CF/88
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