Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição.
A Constituição estabelece que a prática de racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Por que as outras estão erradas
A) O crime de racismo é inafiançável, não sendo cabível fixação de fiança pelo juiz.
B) O crime de racismo não se sujeita a prazo prescricional, sendo imprescritível, e não sujeito a vinte anos.
C) A pena cominada ao crime de racismo é de reclusão, não de detenção.
Fundamento: art. 5º, XLII, CF/88
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