Você foi procurada, como advogada, por um pequeno grupo de estudantes negros que cursa o terceiro ano do ensino médio em uma escola particular. Os estudantes relatam que se sentem violados na sua cultura, porque os programas das disciplinas pertinentes não tratam de temas ligados à História da África e da população negra no Brasil. Indagam a você, como advogado(a), se a Escola não teria a obrigação de fazê- lo. Nesse caso, com base no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada aos alunos.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — As escolas de ensino fundamental e médio devem promover o estudo da História da África e da história da população negra no Brasil, bem como da cultura afro- brasileira, o que deve ocorrer no âmbito de todo o currículo escolar.
O Estatuto da Igualdade Racial determina que os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, incluam no currículo escolar, em todas as disciplinas e atividades, conteúdos referentes à História da África e à cultura afro-brasileira.
Por que as outras estão erradas
A) Existe obrigação legal expressa nesse sentido, não se tratando de mera recomendação ética.
B) A obrigação se estende também às escolas privadas, não se limitando à rede pública de ensino.
C) A exigência decorre diretamente da lei, não dependendo de deliberação específica dos Conselhos de Educação para produzir efeitos.
Fundamento: art. 11 da Lei 12.288/2010
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