dikeon

06º Exame · questão 13

Direitos Humanos · Igualdade Racial e de Gênero

06º Exame · questão 13Direitos Humanos

A respeito da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — A Convenção possui um protocolo facultativo, que permite a apresentação de denúncias sobre violação dos direitos por ela consagrados.

A Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) possui um Protocolo Facultativo, adotado em 1999, que instituiu mecanismo de petições individuais e procedimento de investigação para violações dos direitos nela consagrados.

Por que as outras estão erradas

  • A) A proteção de grupos específicos, como mulheres, crianças ou pessoas com deficiência, integra o sistema especial de proteção internacional dos direitos humanos, não o excluindo dessa categoria.
  • C) A Convenção prevê que as ações afirmativas (medidas especiais temporárias) devem ser adotadas de forma temporária, cessando quando alcançados os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento, e não de forma definitiva.
  • D) O mecanismo de petições previsto no Protocolo Facultativo pode ser acionado por indivíduos ou grupos de indivíduos, e não exclusivamente por Estados-parte.

Fundamento: Protocolo Facultativo à CEDAW

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Igualdade Racial e de Gênero

Praticar Direitos HumanosVer o 06º Exame completo
06º Exame, questão 13 — gabarito comentado de Direitos Humanos · Dikeon