Em 2014, em pelo menos 24 Estados do Brasil, estavam cadastradas mais de 3.500 comunidades quilombolas. As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. O constituinte brasileiro reconheceu a identidade dos quilombolas e, especificamente, seu direito fundamental à
Gabarito comentado
Resposta correta: D — propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.
O art. 68 do ADCT assegura aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras o direito à propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Por que as outras estão erradas
A) A proteção constitucional específica aos quilombolas no dispositivo citado não trata de expressão cultural e artística, ainda que esta seja tutelada em outros dispositivos genéricos de proteção à cultura.
B) O direito fundamental expressamente reconhecido no ADCT não é a educação em escolas próprias, matéria tratada em políticas públicas específicas mas não nesse dispositivo constitucional.
C) A garantia constitucional destacada não diz respeito à prática religiosa, mas sim ao reconhecimento da propriedade das terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombos.
Fundamento: art. 68 do ADCT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
