Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então não houve qualquer notícia sobre seu paradeiro. Embora tenha desaparecido, deixou Lisa, uma amiga, como mandatária para a finalidade de administrar-lhe os bens. Todavia, por motivos de ordem pessoal, Lisa não quis exercer os poderes outorgados por Rodolfo em seu favor, renunciando expressamente ao mandato. De acordo com os dispositivos que regem o instituto da ausência, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Os credores de obrigações vencidas e não pagas de Rodolfo, decorrido 1 (um) ano da arrecadação dos bens do ausente, poderão requerer que se determine a abertura de sua sucessão provisória.
Passado um ano da arrecadação dos bens do ausente, os credores de obrigações vencidas e não pagas têm legitimidade para requerer a abertura da sucessão provisória, conforme prevê expressamente o Código Civil.
Por que as outras estão erradas
A) A renúncia do mandato por Lisa é plenamente válida e não impede a declaração de ausência; ao contrário, viabiliza a nomeação de curador para administrar os bens de Rodolfo.
B) Quem nomeia o curador é o juiz, e não o Ministério Público; este atua apenas como fiscal da lei ou, em certos casos, como legitimado a requerer a curatela, mas não realiza a nomeação.
D) O prazo para sucessão definitiva é de dez anos após o trânsito em julgado da sentença de sucessão provisória, mas a lei não prevê doação dos bens a entidades filantrópicas; na ausência de interessados, os bens são arrecadados como herança jacente e podem passar ao Município, Distrito Federal ou União.
Fundamento: art. 27, III, do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
