Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um dia de forte neblina, ele não consegue controlar o avião que pilotava e a aeronave, com 200 pessoas a bordo, desaparece dos radares da torre de controle pouco antes do tempo previsto para a sua aterrissagem. Depois de vários dias de busca, apenas 10 passageiros foram resgatados, todos em estado crítico. Findas as buscas, como Cristiano não estava no rol de sobreviventes e seu corpo não fora encontrado, Rebeca decide procurar um advogado para saber como deverá proceder a partir de agora. Com base no relato apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A declaração da morte presumida de Cristiano poderá ser requerida independentemente de prévia decretação de ausência, uma vez que esgotadas as buscas e averiguações por parte das autoridades competentes.
Havendo extrema probabilidade de morte de quem estava em perigo de vida ou desaparecido em desastre, a lei permite requerer diretamente a declaração de morte presumida, sem passar pelo procedimento de ausência, justamente por já haver certeza quanto à causa do óbito.
Por que as outras estão erradas
A) O caso é de morte presumida por extrema probabilidade em razão do desastre aéreo, hipótese que dispensa a decretação prévia de ausência.
B) A esposa, como interessada direta, tem legitimidade para requerer a declaração de morte presumida; a legitimidade não é exclusiva do Ministério Público.
D) A sentença deve fixar a data provável do falecimento, e não a data de publicação da sentença, exatamente para produzir efeitos retroativos compatíveis com a realidade do desastre.
Fundamento: art. 7º do CC
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