Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — No momento em que contraiu matrimônio.
O casamento, mesmo antes dos 18 anos, é causa de emancipação legal, cessando a incapacidade a partir da celebração do matrimônio.
Por que as outras estão erradas
A) O exercício de emprego público efetivo somente emancipa quem já completou 16 anos e depende de outros requisitos, mas neste caso a emancipação já havia ocorrido antes, com o casamento.
B) A conclusão do ensino médio não é causa de emancipação prevista em lei.
D) O estabelecimento com economia própria pode emancipar, mas nesse caso a emancipação já havia ocorrido anteriormente, pelo casamento.
Fundamento: art. 5º, parágrafo único, II, do CC
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