Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta. incorreta. A respeito desse caso, assinale a afirmativa
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.
O mútuo feito a menor sem autorização do responsável só pode ser reavido se o representante legal ratificar o ato, conforme a regra que protege o incapaz contra a nulidade dos empréstimos que contraia sem consentimento.
Por que as outras estão erradas
B) A lei prevê exceção quando o empréstimo supre alimentos e outros itens necessários à subsistência do menor, hipótese em que o mútuo pode ser reavido mesmo sem ratificação, contrariando a afirmativa.
C) Se o menor tiver bens obtidos pelo próprio trabalho, também há exceção legal que permite reaver o empréstimo, o que contradiz a alternativa.
D) Se o menor ocultou maliciosamente sua idade para obter o empréstimo, a lei também autoriza a cobrança, sendo outra exceção à regra geral, o que torna a alternativa incorreta.
Fundamento: art. 588 do CC
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