Gustavo tornou-se fiador do seu amigo Henrique, em razão de operação de empréstimo bancário que este tomou com o Banco Pechincha. No entanto, Gustavo, apreensivo, descobriu que Henrique está desempregado há algum tempo e que deixou de pagar várias parcelas do referido empréstimo. Sem o consentimento de Gustavo, Henrique e o Banco Pechincha aditaram o contrato original, tendo sido concedida moratória a Henrique. Com base no relato acima e no regime legal do contrato de fiança, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Se o Banco Pechincha, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra Henrique, poderá Gustavo promover-lhe o andamento.
A demora injustificada do credor em executar o devedor principal autoriza o fiador a promover o andamento da execução, pois ele não pode ficar indefinidamente sujeito à inércia do banco enquanto a dívida permanece em aberto.
Por que as outras estão erradas
A) A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal, mas nunca superior nem mais onerosa, não havendo exigência de identidade de valor.
B) O fiador que assina fiança sem limitação de tempo pode exonerar-se da obrigação a qualquer momento, mediante notificação ao credor, permanecendo obrigado apenas por 60 dias após a notificação.
C) A moratória concedida pelo credor ao devedor principal sem consentimento do fiador, ao contrário, desobriga o fiador, pois altera as condições da obrigação garantida sem sua anuência.
Fundamento: art. 838, III, do CC
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