10º Exame · questão 52

Gabarito comentado

Resposta correta: D — As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.

A Lei de Locações estabelece que, nas relações entre lojistas e empreendedor de shopping center, prevalecem as condições livremente pactuadas no contrato de locação, reconhecendo a especificidade dessas relações comerciais.

Por que as outras estão erradas

• A) O locador de espaço em shopping center não pode recusar a renovação sob o fundamento de uso próprio, vedação específica prevista na Lei de Locações para esse tipo de locação.
• B) As despesas cobradas do lojista devem estar previstas em orçamento, discriminadas e aprovadas, não bastando mera demonstração posterior.
• C) As despesas com obras de reforma que interessem à estrutura integral do imóvel são de responsabilidade do empreendedor, não podendo ser repassadas ao locatário.

Fundamento: art. 54 da Lei 8.245/1991

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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