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09º Exame · questão 38

Direito Civil · Contratos em Espécie

09º Exame · questão 38Direito Civil

Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de preempção. Acerca do instituto da preempção, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo impõe a Augusto a obrigação de oferecer a coisa quando vender, ou dar em pagamento, para que use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

O direito de preempção ou preferência obriga o vendedor a oferecer ao antigo vendedor, quando for vender ou dar em pagamento a coisa, a preferência na aquisição em igualdade de condições com terceiros.

Por que as outras estão erradas

  • A) Essa descrição corresponde ao pacto de retrovenda, não à preempção, cujo objeto é o direito de preferência e não o resgate do bem vendido.
  • C) Essa descrição corresponde à reserva de domínio, instituto distinto da preempção, que trata da retenção da propriedade até o pagamento integral do preço.
  • D) A preempção é direito personalíssimo, intransmissível e incessível por ato inter vivos, conforme o Código Civil, o que contraria diretamente essa alternativa.

Fundamento: art. 513 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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