O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de praia, localizada no balneário de Guarapari/ES. Por ocasião de seu exercício profissional na cidade de Vitória/ES, a casa de praia foi emprestada ao seu primo Fabiano, que lá reside com sua família há mais de três anos. Ocorre que, por interesse da administração pública, Marco Antônio foi removido de ofício para a cidade de Guarapari/ES. Diante de tal situação, Marco Antônio decidiu notificar extrajudicialmente o primo para que este desocupe a referida casa no prazo improrrogável de 30 dias. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Tratando‐se de contrato firmado verbalmente e por prazo indeterminado, Marco Antônio pode colocar fim ao contrato a qualquer momento, sem ter que apresentar motivo, em decorrência da aplicação das regras da chamada denúncia vazia.
Por se tratar de comodato verbal e por prazo indeterminado, o comodante pode denunciar o contrato a qualquer tempo, independentemente de motivação, valendo-se da denúncia vazia para reaver o imóvel.
Por que as outras estão erradas
A) Embora o contrato seja efetivamente comodato, a lei não fixa prazo mínimo de 30 dias para desocupação em caso de denúncia do contrato por prazo indeterminado.
B) A notificação extrajudicial não é imprescindível segundo o entendimento do STJ, sendo a própria citação na ação de reintegração de posse suficiente para caracterizar a resistência do comodatário.
C) O contrato descrito é comodato, e não mútuo, pois recai sobre bem infungível e não há transferência de propriedade nem obrigação de restituir coisa equivalente, mas o mesmo bem.
Fundamento: art. 581 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
