Marcelo, brasileiro, solteiro, advogado, sem que tenha qualquer impedimento para doar a casa de campo de sua livre propriedade, resolve fazê-lo, sem quaisquer ônus ou encargos, em benefício de Marina, sua amiga, também absolutamente capaz. Todavia, no âmbito do contrato de doação, Marcelo estipula cláusula de reversão por meio da qual o bem doado deverá se destinar ao patrimônio de Rômulo, irmão de Marcelo, caso Rômulo sobreviva à donatária. A respeito dessa situação, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: A — diante de expressa previsão legal, não prevalece a cláusula de reversão estipulada em favor de Rômulo.
O art. 547 do CC admite a cláusula de reversão apenas em favor do doador, sendo nula a estipulação em favor de terceiro, o que torna ineficaz a previsão de reversão para Rômulo.
Por que as outras estão erradas
B) a doação, embora gratuita, não admite interpretação extensiva para ampliar a cláusula de reversão a terceiros, pois a lei restringe expressamente o beneficiário ao próprio doador.
C) o problema não está no parentesco entre doador e terceiro, mas na vedação legal a que a reversão beneficie qualquer pessoa que não o próprio doador.
D) a lei não permite a reversão em favor de terceiro designado pelo doador, apenas em favor do doador; essa alternativa descreve regra diversa da efetivamente prevista no Código Civil.
Fundamento: art. 547 do CC
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