04º Exame · questão 38

Direito Civil · Direitos Reais e Posse

04º Exame · questão 38Direito Civil

Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — O proprietário do prédio serviente, ainda que devidamente indenizado pela passagem da servidão do aqueduto, poderá exigir que seja subterrânea a canalização que atravessa áreas edificadas, pátios, jardins ou quintais.

O dono do prédio serviente pode exigir que a canalização seja subterrânea quando atravessar áreas edificadas, pátios, jardins ou quintais, ainda que já tenha recebido indenização pela servidão, por se tratar de medida que reduz o prejuízo ao seu direito de propriedade.

Por que as outras estão erradas

A) As regras da servidão de aqueduto aplicam-se, no que couber, à passagem de cabos e tubulações subterrâneas para outras finalidades, por expressa determinação legal.
B) As despesas de conservação do aqueduto também incumbem ao seu dono, e não apenas as de construção.
C) O dono do aqueduto deve indenizar o proprietário do prédio serviente pela retirada de águas supérfluas, ainda que estas não sejam essenciais às exigências primárias de quem as capta.

Fundamento: art. 1.293, §1º, do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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