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09º Exame · questão 39

Direito Civil · Direitos Reais e Posse

09º Exame · questão 39Direito Civil

De acordo com as regras atinentes à hipoteca, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.

O Código Civil permite expressamente a constituição de hipoteca para garantir dívida futura ou condicionada, desde que se determine o valor máximo do crédito a ser garantido.

Por que as outras estão erradas

  • A) O Código Civil admite a divisibilidade da hipoteca quando o imóvel hipotecado é loteado ou dividido, permitindo o cancelamento parcial do gravame mediante distribuição proporcional do valor entre os lotes.
  • B) É permitida a constituição de nova hipoteca sobre o mesmo imóvel em favor de outros credores, e não apenas do mesmo credor, respeitada a ordem de prioridade entre os gravames.
  • C) O Código Civil autoriza o adquirente do imóvel hipotecado a remir a hipoteca, pagando a dívida e sub-rogando-se nos direitos do credor, independentemente de autorização de todos os credores.

Fundamento: art. 1.487 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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