Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando que, com o sucesso do empreendimento, terá o animal de volta o quanto antes. Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Caso o credor pignoratício perceba que, devido a uma doença que subitamente atingiu a vaca leiteira, sua morte está próxima, o CC/02 permite a sua venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, situação que pode ser impedida por Antônio por meio da sua substituição.
O CC/02 permite a venda antecipada da coisa empenhada quando há risco iminente de perecimento ou deterioração, mediante prévia autorização judicial, mas o devedor pode evitar essa venda oferecendo outra garantia idônea em substituição.
Por que as outras estão erradas
A) O perecimento do bem empenhado por culpa ou descuido do credor pignoratício não legitima a execução da dívida, pois o credor responde pelos danos causados e a perda por sua culpa pode até extinguir sua garantia ou gerar responsabilidade dele.
B) As despesas de conservação da coisa empenhada, quando justificadas, são reembolsáveis ao credor pelo devedor, e o credor tem direito de retenção do bem até ser indenizado dessas despesas.
C) O inadimplemento da dívida não extingue automaticamente o penhor nem permite adjudicação direta da coisa ao credor, sendo vedado o pacto comissório, de modo que a satisfação do crédito deve ocorrer por meio de venda judicial do bem empenhado.
Fundamento: art. 1.425 do CC
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