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04º Exame · questão 42

Direito Processual Civil · Recursos

04º Exame · questão 42Direito Processual Civil

No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, desde que respeitados os seguintes termos:

Gabarito comentado

Resposta correta: A — o credor poderá desistir de toda execução ou apenas de algumas medidas executivas, desde que suporte as custas e honorários advocatícios decorrentes da extinção dos embargos que versarem somente sobre questões processuais e, nos demais casos, quando houver anuência do embargante.

O art. 569 do CPC/73 permite ao credor desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, mas ele arca com as custas e honorários decorrentes da extinção dos embargos quando estes versarem exclusivamente sobre questões processuais; se os embargos versarem também sobre o mérito, a desistência da execução depende da anuência do embargante.

Por que as outras estão erradas

  • B) A desistência do recurso independe de anuência da parte contrária e pode ocorrer mesmo em litisconsórcio, sendo ato unilateral do recorrente.
  • C) Na assistência simples o assistido pode desistir da ação independentemente da anuência do assistente, e a desistência da ação sempre depende de homologação por sentença.
  • D) Após decorrido o prazo de resposta, a desistência da ação não depende do consentimento do réu apenas quando ainda não apresentada contestação; havendo contestação, exige-se o consentimento, e a extinção por desistência é sem resolução de mérito, não com resolução do mérito.

Fundamento: art. 569 do CPC/73

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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