08º Exame · questão 55

Gabarito comentado

Resposta correta: C — A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.

O incidente de uniformização de jurisprudência pressupõe divergência entre câmaras, turmas ou grupos de câmaras do mesmo tribunal sobre a interpretação de direito, buscando unificar o entendimento interno da corte.

Por que as outras estão erradas

• A) Não se trata de recurso, mas de incidente processual suscitado dentro de um recurso ou processo já em curso no tribunal.
• B) O incidente pode ser suscitado de ofício pelo relator ou por qualquer juiz, não dependendo de requerimento expresso das partes.
• D) Essa decisão do órgão fracionário é irrecorrível, por se tratar de juízo interno sobre a conveniência de instaurar o incidente, não cabendo agravo de instrumento.

Fundamento: art. 476 do CPC/1973

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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