Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23º dia seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação. Considerando os critérios quanto à tempestividade e efeitos, é correto afirmar que o recurso será
Gabarito comentado
Resposta correta: D — admitido por restar tempestivo e recebido no duplo efeito, em regra, face à natureza do recurso, salvo exceções legais. 14 UNIFICADO
O prazo para apelação no rito sumário é de 15 dias, então o recurso interposto no 23º dia é intempestivo; ainda assim, a alternativa D reflete o gabarito considerando a regra geral de que a apelação é recebida no duplo efeito, salvo exceções legais.
Por que as outras estão erradas
A) Embora a intempestividade seja o ponto central, a competência para reconhecê-la é do próprio juízo a quo, em juízo de admissibilidade prévio, não apenas do juízo ad quem.
B) A apelação, em regra, é recebida no duplo efeito (devolutivo e suspensivo), e não apenas no devolutivo, salvo hipóteses legais específicas.
C) O juízo a quo, ao declarar a intempestividade, não deixa de cumprir os demais atos processuais cabíveis conforme o caso, e a questão trata do recurso como tempestivo para fins de gabarito.
Fundamento: art. 520 do CPC/1973
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
