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04º Exame · questão 51

Direito Empresarial · Sociedade Limitada

04º Exame · questão 51Direito Empresarial

Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.

O prejuízo irrecuperável autoriza a redução do capital social com diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se eficaz a alteração a partir da averbação da ata no Registro de Empresas.

Por que as outras estão erradas

  • A) Não existe critério legal de preferência escalonado pelo tamanho da participação societária; o direito de preferência é proporcional à quota de cada sócio, respeitado prazo para exercício.
  • B) O aumento do capital social exige que as quotas já subscritas estejam totalmente integralizadas, sob pena de a sociedade dever antes buscar essa integralização.
  • D) A redução do capital social por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade permite oposição dos credores quirografários no prazo legal, não sendo direito absoluto da sociedade.

Fundamento: art. 1.082 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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