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09º Exame · questão 49

Direito Empresarial · Sociedade Limitada

09º Exame · questão 49Direito Empresarial

A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta.

Gabarito comentado

Resposta correta: BNa constituição da sociedade há possibilidade do ingresso de sócio cuja contribuição consista exclusivamente em prestação de serviços.

É incorreta a afirmativa de que pode haver ingresso de sócio cuja contribuição consista exclusivamente em prestação de serviços, pois a lei veda expressamente essa forma de integralização de capital na sociedade limitada.

Por que as outras estão erradas

  • A) A afirmativa está correta: no momento da constituição, patrimônio e capital social coincidem, pois a sociedade ainda não iniciou operações que gerem lucro ou perda.
  • C) A afirmativa está correta: a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios gera responsabilidade solidária dos administradores e dos sócios que os receberam, sabendo ou devendo saber da ilicitude.
  • D) A afirmativa está correta: o sócio remisso é quem descumpre a obrigação de integralizar sua quota, sujeitando-se às consequências previstas em lei, inclusive a exclusão.

Fundamento: art. 1.055, §2º, do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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