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24º Exame · questão 46

Direito Empresarial · Sociedade Limitada

24º Exame · questão 46Direito Empresarial

Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais. Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem

Gabarito comentado

Resposta correta: Asolidariamente pela integralização do capital social.

Na sociedade limitada, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social até que este esteja totalmente integralizado, o que significa que qualquer sócio pode ser cobrado pela parcela não integralizada por outro sócio, embora a responsabilidade pelas obrigações sociais em si seja limitada.

Por que as outras estão erradas

  • B) a responsabilidade não é apenas até o valor da quota sem solidariedade, pois existe solidariedade entre os sócios quanto à integralização do capital social enquanto não totalmente realizado.
  • C) não existe essa limitação temporal de cinco anos para a responsabilidade solidária pela integralização do capital, que persiste enquanto houver capital não integralizado.
  • D) os sócios não respondem solidariamente pelas obrigações sociais em geral, pois a responsabilidade na sociedade limitada é restrita ao valor do capital social não integralizado.

Fundamento: art. 1.052 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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