Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita administradora, pela unanimidade dos sócios, para um mandato de três anos. Em razão de insuperáveis divergências com os demais administradores sobre a condução dos negócios, Eva renunciou ao cargo após um ano de sua investidura. A eficácia da renúncia de Eva se dará, em relação à sociedade, desde o momento em que
Gabarito comentado
Resposta correta: C — esta toma conhecimento da comunicação escrita de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação da renúncia.
A renúncia do administrador torna-se eficaz em relação à sociedade a partir do momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante, e em relação a terceiros somente após a averbação e publicação do ato.
Por que as outras estão erradas
A) A eficácia da renúncia perante a sociedade não depende de ratificação em assembleia; basta a ciência inequívoca do ato pela sociedade.
B) A eficácia da renúncia não está condicionada à nomeação de substituto; o administrador se desliga do cargo independentemente de haver ou não novo nomeado.
D) A lavratura em livro de atas não é o marco legal de eficácia da renúncia perante a sociedade; o que importa é o conhecimento da comunicação escrita pela sociedade.
Fundamento: art. 1.063, §3º do CC
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