04º Exame · questão 69

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

A lei processual autoriza expressamente a reprodução simulada dos fatos para verificar como se deu a infração, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Por que as outras estão erradas

• A) Nos crimes de ação privada o inquérito só pode ser iniciado por requerimento de quem tenha qualidade para oferecer a queixa, e não por qualquer pessoa do povo.
• B) Do indeferimento do requerimento de inquérito cabe recurso ao chefe de polícia, e não ao tribunal competente.
• D) O arquivamento do inquérito depende de manifestação do órgão do Ministério Público e decisão do juiz, não podendo a autoridade policial determiná-lo por conta própria.

Fundamento: art. 7º do CPP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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